PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2025, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ESTUDO E DIMENSIONAMENTO COMPLETO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, 2.640, bairro Cidade Alta, Santa Rita do Trivelato - MT, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. VOLMIR BASSANI, denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a 53.533.380 LUCAS DA TRINDADE GUTERRES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 53.533.380/0001-96, estabelecida na 10 R Coronel Serafim Bravo, N. 660, Bairro Centro, na cidade de São Martinho Da Serra – RS, CEP: 97.190-000, neste ato representada por seu sócio proprietário LUCAS DA TRINDADE GUTERRES, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem aditar o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas:

1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

1.1 – O objeto do presente Contrato é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ESTUDO E DIMENSIONAMENTO COMPLETO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT.

1.2 – O presente aditivo tem por objeto prorrogar o prazo em mais 90 (noventa) dias de vigência contratual, por acordo das partes.

2.0 – CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato em mais 90 (noventa) dias, vigorando, portanto, do dia 29/01/2026 até 29/04/2026.

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – O presente aditivo encontra fundamento legal no art. 6º, inc. XVII, art. 91 e art. 111, todos da Lei nº 14.133/2021, sendo necessário para o bom desempenho das atividades da Administração Pública.

4.0 – CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

4.2 – Fica eleito o foro da Comarca de Nova Mutum - MT para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste aditamento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/2021 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato - MT, 29 de janeiro de 2026.

CONTRATANTE

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA

53.533.380 LUCAS DA TRINDADE GUTERRES

CNPJ N° 53.533.380/0001-96

Testemunhas:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA                       Nome: HELENA VITÓRIA M. O. PIZATI

CPF: 655.***.***-15                                            CPF: 070.***.***-22