RESOLUÇÃO Nº 002, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

O Conselho Previdenciário do FAPET - Fundo Municipal de Previdência Social, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei n.^o Lei Complementar n.^o 36, de 25 de abril de 2022, por seu Regimento Interno, e por seu Regimento Interno, e

Considerando a deliberação tomada em reunião extraordinária realizada em 28 de janeiro de 2026;

Considerando o disposto no Art. 4º da Resolução CMN nº 5.272, de 18 de dezembro de 2025 e suas posteriores alterações, onde determina que os responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social, deverão definir a Política Anual de Investimentos dos recursos em moeda corrente;

RESOLVE:

Art. 1^o O FAPET- Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, adotará a Política Anual de Investimentos anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

TORIXORÉU/MT, 28 de JANEIRO DE 2026.

JOSÉ PIRES OLIVIA

Presidente do Conselho Previdenciário

MEMBROS:

WELINTON SOARES DANTAS

PEDRO HUGO BRITO DA SILVA

SIMONE FAUSTINO DO NASCIMENTO LIMA

FÁBIO ASSUNÇÃO VITÓRIA

MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE BRITO

LETÍCIA OLIVEIRA LUZ