O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19/2024 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO CIDADE LIMPA - CTCL.

OBJETO: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato Administrativo nº 19/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/01/2026 a 26/01/2027, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021. REAJUSTAR em 4,26 % (quatro virgula vinte e seis por cento) o valor unitário de cada item do Contrato Administrativo nº 19/2024, sendo que o valor total do contrato passará a ser R$ 506.907,84 (Quinhentos e seis mil, novecentos e sete reais e oitenta e quatro centavos). ALTERAR a Cláusula 2.2. em função do reajuste.

As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Cáceres, 29 de janeiro de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva