ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS

RGF – 2º e 3º Quadrimestre / RREO – 4º e 6º Bimestre

Aos vinte e oito (28) dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis (2026), às 19h00, no prédio da Câmara Municipal de Nova Nazaré – MT, realizou-se a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º e 3º Quadrimestre e ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 4º e 6º Bimestre, em atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A audiência foi promovida pelo Poder Executivo Municipal, com apoio do Poder Legislativo, e transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Nova Nazaré na plataforma YouTube, garantindo ampla publicidade e transparência aos atos da administração pública. Os trabalhos foram conduzidos pelo consultor Geovanildo dos Reis Lemos, da empresa LG2 Consultoria, responsável pela elaboração técnica e apresentação dos dados fiscais e orçamentários do município, os quais abrangeram, entre outros pontos: – Demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF); – Demonstrativos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); – Balanço Orçamentário; – Receitas e Despesas Públicas; – Aplicação dos percentuais constitucionais em Educação e Saúde; – Resultado Primário e Nominal; – Situação da Dívida Consolidada Líquida; – Limites legais com despesa de pessoal. Durante a apresentação, foi demonstrado que o Município manteve o equilíbrio fiscal, observando os limites estabelecidos pela legislação vigente, assegurando a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a continuidade dos investimentos nas áreas essenciais. Após a exposição técnica, foi franqueada a palavra aos presentes para questionamentos e esclarecimentos, não havendo manifestações contrárias aos dados apresentados, sendo os mesmos considerados regulares e compatíveis com a legislação fiscal em vigor. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a audiência, e eu, Geovanildo dos Reis Lemos, consultor da LG2 Consultoria, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme, será assinada pelas autoridades competentes.

Nova Nazaré – MT, 28 de janeiro de 2026.

LISTA DE PRESENÇA – AUDIÊNCIA PÚBLICA

Audiência Pública realizada em atendimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 – RGF – 2º e 3º Quadrimestre / RREO – 4º e 6º Bimestre.

Data: 28 de janeiro de 2026

Horário: 19h00

Local: Câmara Municipal de Vereadores de Nova Nazaré – MT

Transmissão: Canal oficial da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré no YouTube