"Dispõe sobre nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços, e Revogação de Portaria, e dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a SRA. BRUNA CAROLINE FELDKIRCHER, Arquiteta e Urbanista, CAU MT A298247-1, para acompanhamento e fiscalização do seguinte serviço de engenharia:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS EM ATENDIMENTO AO “PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO” EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO 2275-2022/SINFRA FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT. Conforme descrições contidas nos anexos do Edital 056/2023, TOMADA DE PREÇO 08/2023, com fornecimento pela empresa contratada de todos os equipamentos, materiais e serviços.

Art. 2º O presente profissional promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento dos serviços quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 15831 de 12/12/2025, que nomeava para fiscal o Sr. JOÃO LUIZ DA SILVA SOBRINHO.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrario.

Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal