"Dispõe sobre nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços, e Revogação de Portaria, e dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o SR. JOÃO LUIZ DA SILVA SOBRINHO, Engenheiro Civil, CREA MT 039748, para acompanhamento e fiscalização do seguinte serviço de engenharia:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA LUIZA MIOTTO FERREIRA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT. Nas condições estabelecidas no Termo de Referência da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2025.

Art. 2º O presente profissional promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento dos serviços quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 15868 de 05/01/2026, que nomeava para fiscal a Sra. GRAZIELA CAVALLI PALOSCHI.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrario.

Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal