PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 05/2025/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG n°. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde/MT, doravante denominado de BORESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.398.242/0002-21, localizada na Rua R S1, nº 54, setor Bueno, na cidade de Goiânia/GO, neste ato representado pela sócio proprietário Sr. Anisio Rausch Filho, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem entre si efetuar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 05/2025/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES nos termos da Lei 14.133/2021 no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Objetiva o presente, Aditar o Contrato Administrativo firmado em 15 de julho de 2025, cujo objeto trata da é AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E TÊNIS ESCOLARES QUE SERÃO DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DE NOVA MONTE VERDE/MT, para fins de prorrogação de Prazo de Vigência estabelecido na Cláusula Oitava.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

FICA PRORROGADO POR 12 (DOZE) MESES, O CONTRATO DE Nº 05/2025, INICIANDO-SE A VIGÊNCIA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026 ATÉ O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

CLÁUSULA QUARTA – DOS EFEITOS LEGAIS

Os efeitos do presente Termo Aditivo passam a vigorar a partir da assinatura do presente documento.

Nova Monte Verde/MT, 26 de janeiro de 2026.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

CONTRATANTE

BORESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 18.398.242/0002-21

CONTRATADA