5°Termo Aditivo ao Contrato Nº. 014/2023.

Contratado: Leis LTDA CNPJ n.º 03.725.725/0001-35

Aditamento: O valor global do contrato fixado em R$ 13.043,84 (treze mil, quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos), passará a ser de R$ 13.551,24 (treze mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos).

Justificativa: Findado 12 (dose) meses de serviços prestados, a empresa solicitou, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, a atualização monetária no percentual de 3,89%, referente ao acumulado dos últimos 12 meses, conforme reportagem em anexo, promovida pelos efeitos inflacionários.

Data: 28/01/2026.