PORTARIA Nº. 51/2026

DE: 16.01.2026

MARIA CRISTINA QUEIROZ DOS SANTOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura Interina de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. SUSPENDER 18 (dezoito) dias das férias da servidora efetiva ANTONIA LOPES DOS SANTOS – Professora PII - matrícula n.º 2378, referente ao período aquisitivo de 01/12/2024 à 30/11/2025, que seriam gozadas de 24/12/2025 à 22/01/2026, conforme Portaria nº. 1.458/2025 de 19/12/2025, tendo em vista que a mesma exerce o cargo de Coordenadora Urbana, faz-se necessária sua presença para atender às demandas relacionadas ao ano letivo, razão pela qual as férias serão gozadas em período oportuno.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 05/01/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 16 dias do mês de janeiro do ano de 2026.

Maria Cristina Queiroz dos Santos

Secretária de Educação e Cultura Interina

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração