DESIGNA FISCAL PARA O CONTRATO Nº 001/2026 QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM GESTÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO ORIENTAÇÃO TÉCNICA, APOIO CONSULTIVO, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE PARECERES E SUPORTE À TOMADA DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS, BEM COMO, DE FORMA EXCEPCIONAL E SUBSIDIÁRIA, A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Designar como fiscal de contrato a Servidora Fernanda Da S. Pessoa Marcelino, para controle, acompanhamento e recebimento de produtos e/ou serviços referente ao contrato:

CONTRATO Nº 001/2026 - DIONIR ADRIANO CONTREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;

Apiacás - MT, 29 de janeiro de 2026.

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JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL