CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

CONTRATADO: ENERGISA – CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o número 03.467.321/0001-99.

VIGÊNCIA: 28/01/2026 A 28/03/2027

LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2026

VALOR: R$ 377.900,06 (trezentos e setenta e sete mil e novecentos reais e seis centavos).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., PARA EXECUÇÃO DE OBRA NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONSISTINDO NA EXTENSÃO DE REDE COMPACTA TRIFÁSICA DE MÉDIA TENSÃO (13,8 KV), COM 2,029 KM DE REDE, INSTALAÇÃO DE 48 POSTES E 01 ESTRUTURA DE DERIVAÇÃO, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NOVA JERUSALÉM, MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT, CONFORME OBRA Nº 052-26-00076 E ORDEM DE SERVIÇO Nº 260439939, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SINFRA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000/2021 E DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS, COM BASE NO ART. 74, INCISO I DA LEI N° 14.133/2021.