PORTARIA Nº. 63/2026

DE: 20.01.2026

DIEGO GARCIA GALVÃO COSTA, Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo ASTOLFO CAETANO PELETT – Engenheiro Civil – CREA 1410518963-0, Portaria 344/2008, Matrícula nº 4918, para exercer as funções de ENGENHEIRO FISCAL DE OBRA, na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ABERTURA DE JANELAS, DETALHAMENTO DE FACHADA FRONTAL E REJUNTAMENTO DE REVESTIMENTOS CERÂMICOS NAS DEPENDÊNCIAS DO PAÇO MUNICIPAL DE COMODORO/MT, obra a ser executada com recursos próprios do Município, objeto da Dispensa Eletrônica 018/2025 e Contrato Administrativo nº 180/2025, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Comodoro e a Empresa CONTAINER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, para esta municipalidade.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 30/10/2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias do mês de janeiro do ano de 2026.

Diego Garcia Galvão Costa

Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira  Secretária Municipal de Administração