O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

Tendo em vista as informações constantes dos autos, referente à Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 9/2025, vinculada ao Pregão Eletrônico n.º 5/2025, Processo Administrativo n.º 31/2025, gerenciada pelo Município de Novo Santo Antônio/MT, para a contratação de empresa especializada em serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos de serviços de saúde classificados nos grupos "A", "B" E "E", para atender as necessidades da Secretaria de Saúde de Serra Nova Dourada/MT, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, RATIFICO e HOMOLOGO o objeto, em favor da empresa SANCRISTO – COLETA DE RESIDUOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.147.098/0001-19, com sede na Rod BR 463 km 12, s/n.º, Bairro Zona Rural, Dourados/MS, CEP: 79.804-970 pelo valor global de R$ 33.150,00 (trinta e três mil cento e cinquenta reais), com fundamento no art. 86 da Lei Federal n.º 14.133/2021, em consonância com o analise da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, e considerando os documentos que instruem o processo licitatório.

CONSIDERANDO os princípios estabelecidos pela Lei Federal n.º 14.133/2021, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência no procedimento adotado;

RESOLVE:

1. Ratificar e Homologar o resultado do julgamento do Processo Administrativo Municipal n.º 4/2026 – Serra Nova Dourada/MT, referente à Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 9/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 5/2025, realizado pelo Município de Novo Santo Antônio/MT, conduzida Adesão pela Agente de Contração e Equipe de Apoio.

A presente Homologação será publicada no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM e no Mural da Prefeitura, de modo a tornar público o resultado do certame licitatório em epígrafe, bem como produzir seus legítimos e ulteriores efeitos de direito.

Serra Nova Dourada/MT, 29 de janeiro de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal.