EMENTA: Dispõe sobre designação de Agente de
Contratação e Equipe de Apoio, e Comissão de
Contratação da Câmara Municipal do Município de Santo
Afonso-MT, para o Exercício 2026.
WANDER DUTRA DE FARIA, Presidente da Câmara Municipal de Santo Afonso,
Estado de Mato Grosso, uso de suas atribuições legais e com base no disposto na Lei nº
14.133/21,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a Sra. MANOELA TRINDADE COSTA MOURA, como
Agente de Contratação, responsável pela condução do processo licitatório, incluindo a tomada
de decisões, acompanhamento do trâmite e impulso ao procedimento, conforme o art. 8º da
Lei nº 14.133/21, para o exercício de 2026.
Art. 2º Fica constituída a seguinte Equipe de Apoio ao Agente de Contratação,
composta por:
1. LEUSIDENE APARECIDA SOUTO,
2. MARILZA FELICIANA DE ACÁCIO,
Parágrafo Único - A Equipe de Apoio será responsável por auxiliar o Agente de
Contratação nas tarefas relacionadas ao processo licitatório, observando as normas pertinentes
e garantindo a eficiência e legalidade do procedimento.
Art. 3º Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de
Contratação, responsável pelo procedimento licitatório da Câmara Municipal de Santo
Afonso-MT, para o exercício de 2026, conforme estabelecido no art. 8º, §2º da Lei nº
14.133/21:
1. MANOELA TRINDADE COSTA MOURA;
2. LEUSIDENE APARECIDA SOUTO;
3. MARILZA FELICIANA DE ACÁCIO;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Afonso-MT, 29 de janeiro de 2026.
WANDER DUTRA DE FARIA
PRESIDENTE
 Registre-se Publique-se e Cumpre-se