O MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no C.N.P.J/MF sob Nº 33.683.822/0001-73, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. João Rogério de Souza, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Bandeirantes/MT, portador da Cédula de Identidade RG nº. 09283641 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 621.323.851.49, residente e domiciliada nesta Cidade de Nova Bandeirantes - MT, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 12.889.035/0001-02, sediada na RUA DR. JOÃO CARUSO, 2115, INDUSTRIAL, ERECHIM - RS, CEP 99706-250, por intermédio de seu representante legal, Sr. Sedinei Roberto Stievens, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 1089436834 SJS/DI RS, inscrito no CPF sob o nº 004.421.050-70, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes no edital e seus anexos, além de obediência ao disposto no Decreto Federal nº. 10.024/19, Lei nº. 14.133/21 e a Lei Municipal nº. 458/2006 (Reconhece o Sítio Eletrônico do Município de Nova Bandeirantes/MT e o Diário Oficial AMM, como veículos oficiais de publicações dos Atos dos Processos Licitatórios Municipais), e demais normas vigentes que regem a contratação pela Administração Pública, bem como em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA – OBJETO:

1.1 O objeto do presente termo aditivo visa à alteração dos valores, objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 042/2025, para revisão (reequilíbrio de preços ou realinhamento), devidamente comprovado através de notas fiscais.

CLAUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO:

2.2 A presente ata de registro teve alteração nos seguintes itens, conforme negociação feita com a empresa os valores ficaram conforme tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	Valor Registrado	% Reajuste Comprovado NF	Valor Reajustado
01	HEPARINA SODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5.000 UI / 0,25ML,FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA COM 0,25 ML CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO, Nº DE LOTE E VALIDADE POR AMPOLA,VIA SUBCUTANEA. PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 24 MESES	R$ 6,08	50 %	R$ 9,12

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente aditivo encontra embasamento legal no artigo 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal n° 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais Cláusulas da ata de registro de preço permanecem inalteradas.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Monte Verde, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/2021 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nova Bandeirantes - MT, 29 de janeiro de 2026.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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INOVAMED HOSPITALAR LTDA

CNPJ sob o nº 12.889.035/0001-02

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

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Nome: Aline Groff Pit Nome: Querem Hapuque de Oliveira

C.P.F.: 060.335.461-05 C.P.F.: 060.625.481-10