CONTRATANTE: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá – CIDES-VRC, CNPJ nº 07.950.742/0001-27.

CONTRATADO: ENPA – Engenharia e Parceria – Em Recuperação Judicial Ltda, CNPJ nº 00.818.517/0001-92.

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: nº 000001/2026, nº 000002/2026, nº 000003/2026, nº 000004/2026, nº 000005/2026, nº 000006/2026 e nº 000007/2026

CONTRATO: nº 002/2026.

MODALIDADE: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 020/2025 – Chapada dos Guimarães.

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de manutenção e conservação de ruas pavimentadas, por meio de adesões à Ata de Registro de Preços da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, para atender os municípios de Várzea Grande, Rosário Oeste, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Acorizal, Jangada, Santo Antônio do Leverger e Cuiabá.

VALOR TOTAL: 68.531.315,92 (sessenta e oito milhões, quinhentos e trinta e um mil, trezentos e quize reais e noventa e dois centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 29/01/2026 a 29/01/2027, podendo ser prorrogada na forma da Lei nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos da SINFRA/MT e contrapartida do CIDESVRC, conforme cláusula décima quinta do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

Cuiabá/MT, 29 de janeiro de 2026.

Silmar de Souza Gonçalves Presidente Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá – CIDESVRC