PORTARIA Nº 003/2026 DE 26/01/2026

PAULO SÉRGIO BEZERRA Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2025/2026, no uso das atribuições que lhe confere a Lei,

R E S O L V E

Art. 1º. Conceder FÉRIAS ao servidor FERNANDO OLIVEIRA LEMOS DA ROSA, lotado no cargo comissionado de Ouvidor, (referente à completude de seu período aquisitivo em fevereiro/2025 a fevereiro/2026), dos dias 04 a 13 de fevereiro de 2026 e 10 (dez) dias de conversão pecuniária, forte no art. 40 da Lei 1.328/2011, ante o latente interesse público e imprescindibilidade de seu labor; ficando o período remanescente de 10 (dez) dias a ser fruído em momento ulterior, consoante §§ 4º e 5º do art. 38 do Estatuto regente.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte seis.

Registre-se e Publique-se:

Paulo Sérgio Bezerra - Presidente Biênio 2025/2026

Antoninho Vardelei Camera - 1º Secretário