AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis d’Oeste-MT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso IV, Alínea a), do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, AUTORIZA a execução do objeto do Processo Administrativo nº 01/2026, Dispensa de Licitação Nº 01/2026, nas conformidades do Art. 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei 14.133/2021, DETERMINAR a publicação no site da Câmara Municipal e no Diário Oficial da Associação dos Municípios Mato Grossense AMM-MT.
OBJETO:Aquisição de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ, tipo A1, e no padrão ICP-Brasil - ano 2026 para atender as demandas do legislativo.
EMPRESA VENCEDORA:
Razão Social: Certiseg Software e Certificacao Digital Ltda., inscrita no CNPJ: 22.087.251/0001-98, vencedora com o valor total R$: 324,50(Trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) Conforme tabela abaixo:
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ITEM |
CÓDIGO TCE |
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QTD. |
VALOR UNITARIO. |
VALOR TOTAL. |
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1 |
400665-8 |
Certificado Digital e-CNPJ A1 |
UN |
1 |
R$ 195,00 |
R$ 195,00 |
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2 |
400664-0 |
Certificado Digital e-CPF A1 |
UN |
1 |
R$ 129,50 |
R$ 129,50 |
Figueirópolis d’Oeste – MT, Data e Assinatura Eletrônica.
Anísio Aparecido Peres
Presidente