O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 30 dias de Licença Prêmio ao Servidor ROBSON DORRIGUETTE DE OLIVEIRA portador do CPF n° ***.460.221-**, a partir de 14/01/2026 a 12/02/2026, considerando o vencimento do seu período aquisitivo de 13/18 lotado na Secretaria de Educação, cadastrado com a matrícula de n° 1092.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/01/2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 19 de janeiro de 2026.

Pabollo Victor Batista Siman

PREFEITO MUNICIPAL