PORTARIA Nº 044/2026

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das atividades de Processos Administrativo Disciplinares de forma contínua e eficiente;

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores aptos para a condução dos referidos trabalhos;

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1º - Instituir Comissão Processante de Investigação Permanente, com fulcro no Art. 181 e seguintes da Lei Complementar 001/2005, para atuar em Processos Administrativos de caráter investigativo.

Art. 2º - Designo os servidores abaixo relacionados, nos termos do art. 253 da Lei Complementar nº 001/2005, para comporem a Comissão Investigatória:

- DEISI ZANON DE MAGALHÃES NASCIMENTO – Presidente

- IZAQUIEL DA SILVA – Vice-Presidente

- LAURITA GENESIO DE ALMEIDA MENDES – Secretaria

Art. 3º - A Comissão funcionará em caráter permanente, e seus membros deverão se instalar imediatamente após a publicação deste ato, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito, em 27 de janeiro de 2026.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal