CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO E COM PLACAS SOLAR NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, INCLUINDO A MÃO DE OBRA E O FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS À CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, CONTRATADA: CONSTRUTORA E METALURGICA D' ACO LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 48.135.860/0001-69. Valor de R$ 267.900,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS) ser paga conforme contrato

Vigência do Contrato: 12 meses contados da assinatura do Contrato.

Fundamento Legal: Art. 28, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº 069/2022, Decreto Legislativo Nº 06/2022 de 01 de agosto de 2022 e Decreto Municipal Nº 011/2024 de 24 de janeiro de 2024.

ADJUDICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DA MODALIDADE CONCORRENCIA 01/2025 ADM 19/2025, nos termos do Art. 28, inc.II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).

Santa Rita do Trivelato - MT em 29 de janeiro de 2026.

Gilmar Antônio Zanutto

Presidente

Gestão 2025/2026