SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO RETORNO DAS FÉRIAS DO SERVIDOR HELIO SILVA DE LIMA”

MARCOS FERNANDO FELDHAUS, Prefeito Municipal de Claudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a lei:

CONSIDERANDO, as disposições da Lei nº 012, de 11 de dezembro de 2013, § 2º que dispõe sobre a interrupção por motivo de necessidade do serviço do Município de Cláudia/MT,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o servidor Hélio Silva de Lima, matrícula nº 595, ocupante de cargo efetivo de Motorista, para retorno ao exercício de suas funções a partir de 02 de janeiro de 2026, em razão da necessidade do serviço.

Art. 2º Esta convocação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2025.

Parágrafo único. Fica assegurado ao servidor o direito ao gozo dos 7 (sete) dias restantes de férias, cujo período será definido em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, observados os prazos até o término da atual gestão.

Cláudia/MT, 05 de janeiro de 2025.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

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