PORTARIA Nº 094 DE 29 DE JANEIRO DE 2026

CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Secretário Municipal de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, de acordo com o Artigo 159 da Lei Complementar n. 157/2016, bem como o que dispõe o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,

RESOLVE

Artigo 1º - Registrar 05 (cinco) dias de LICENÇA PATERNIDADE para o servidor EDSON SOBRINHO DE MELO FREITAS, lotado na Secretaria de Administração, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, a partir de 26/01/2026, conforme requerimento e protocolo 138/2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 26/01/2026.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRE-SE.

Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho”, em 29 de janeiro de 2026.

ISAQUE BATISTA DE FARIAS

Secretário de Administração e Planejamento

IBF/vl