CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COLNIZA – MT.

CONTRATADO: JOSÉ FAGUNDES GUIMARÃES DUMONT, CPF: 477.XXX.XXX-34, residente na Rua Santa Efigênia, 371 CS, Santa Efigênia-MG, CEP: 39.740-000

OBJETO RESUMIDO DO CONTRATO:

02.01 - Constitui objeto do presente Contrato a locação de imóvel localizado no endereço Avenida Oswaldo Tomazi, nº 71, Bairro Centro, CEP: 78.335-000, Colniza/MT, objeto da Matrícula n° 399, visando atender as instalações e funcionamento da Unidade Básica de Saúde Rural II, da Central de Regulação e do Serviço Social, vinculados à secretaria municipal de saúde de Colniza/MT.

02.01.01 O presente Termo de Contrato é formalizado com fundamento no art. 74, caput, e inciso V da Lei Federal n. 14.133/202, o qual autoriza a Inexigibilidade de licitação para a “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RURAL II, DA CENTRAL DE REGULAÇÃO E DO SERVIÇO SOCIAL, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLNIZA/MT”, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

  VALOR DO CONTRATO:  R$ 269.502,48 (duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e dois reais e quarenta e oito centavos)

DATA DA EMISSÃO: 29/01/2026

DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA: 01/02/2026

DATA DO VENCIMENTO:01/02/2029

JAINY ESTEFANY ARAUJO ROSA

GESTORA DE CONTRATOS

Portaria nº 008/GP/2025