A CÂMARA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA-MT, com sede na Av. Nicolau Gomes de Souza, 1577, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.061.773/0001-55, a seguir denominao CONTRATANTE, representada neste ato por seu Presidente Vereador FLÁVIO VINÍCIUS FONSECA DE SÁ, e de outro lado, a empresa DINÂMIKA WEBSITE-LTDA com sede na Rua Gonçalves Lêdo, nº. 1583E, Bairro Vila Nova, inscrita no CNPJ nº. 21.654.270/0001-96, adiante denominado CONTRATADA, neste ato representada pela Srª. ANA PAULA FERREIRA ALMEIDA DA CRUZ, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO  DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 01/2025, por força do presente instrumento e Processo de Compras n° 07/2025, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 1/2025 decorrente do (Proc. de Compras 07/2025-Dispensa de Licitação nº. 01-2025), com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 30 de janeiro de 2026 a 30 de janeiro de 2027, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção, hospedagem, suporte técnico e locação de sistema administrador do website www.nortelandia.mt.leg.br , conforme especificações no termo de referência, bem como, a renovação dos quantitativos registrados, nos termos da Lei nº. 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS 
2.1 Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços originalmente registrados, conforme quadro(s) abaixo:

ÓRGÃO GERENCIADOR:				Câmara Municipal de Nortelândia
EMPRESA CONTRATADA:				Ana Paula Almeida da Cruz-Ltda
CNPJ: 21.654.270/0001-96			Telefone/Watsap (65) 99910-5221/653343-2188			E-mail: anapaulapolly2013@gmail.com
ENDEREÇO:		Rua Gonçalves Ledo, nº 1583E – Vila Nova – Arenápolis/MT CEP: 78.420-000
ITEM	D E S C R I Ç Ã O				QTD. REG.		VL. UNIT. REG.	TOTAL
1316	Prestação de serviços de manutenção, hospedagem, suporte técnico e locação de sistema administrador do website www.nortelandia.mt.leg.br				12		3.400,20	40.802,40

2.2 A Prestadora de serviço declara expressamente que não possui qualquer pretensão de reajuste, revisão ou repactuação de preços, reconhecendo que os valores registrados permanecem compatíveis e suficientes para a execução do objeto, preservando-se o equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado. 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL  3.1 O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 697/2023, bem como no Despacho da Autoridade Competente exarado nos autos do Processo Administrativo, que acolheu a Nota Técnica e autorizou a prorrogação da Ata.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO  4.1 A eficácia do presente Termo de Prorrogação fica condicionada à sua publicação devendo o Câmara Municipal adotar as providências necessárias para a devida publicidade do ato.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO  5.1 Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições constantes da Ata de Registro de Preços nº 01/2025, que não conflitarem com o presente instrumento. 5.6 E, por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 01/2025 em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
CÂMARA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA, EM 29 DE JANEIRO DE 2026.

FLÁVIO VINÍCIUS FONSECA DE SÁ
Presidente da Câmara
ANA PAULA FERREIRA ALMEIDA DA CRUZ-LTDA
CNPJ: 21.654.270/0001-96