PORTARIA Nº 090, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.
ALTERA A JUSTIFICATIVA DE CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA CRISTIANE GALLI CARDOSO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO:
· o Memorando via 1Doc nº 1.016/2026, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde, datado de 19 de janeiro de 2026;
· a Portaria nº 990/2025, que concede Função Gratificada à servidora;
· o disposto na Lei Municipal nº1.866/2017;
· o disposto no Decreto nº 060/2017;
· a necessidade administrativa e interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar, a partir de 19 de janeiro de 2026, a portaria nº 990, de 28 de julho de 2025, com a finalidade de alterar a justificativa de concessão de Função Gratificada à servidora Cristiane Galli Cardoso:
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SERVIDOR(A) |
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JUSTIFICATIVA |
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3537 - Cristiane Galli Cardoso |
50 |
Coordenação da Atenção Básica, de acordo com o Art. 6°, inciso I, do Decreto 60/2017: “Decreto n° 060/2017, art. 6°, I - orientar, planejar, coordenar, supervisionar, avaliar, fiscalizar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade e responsabilizar-se, por gerir atividades junto ao departamento que estiver lotado exercendo atribuições/carga horária que exceda atribuições/carga horária de concurso ou lotação, assumindo o desenvolvimento das atividades orientando os colegas, distribuindo tarefas, dirimindo dúvidas e acompanhando a execução das mesmas.” |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 28 dias do mês de janeiro de 2026.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração