SÚMULA: “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

RESOLVE

Artigo 1º - Exonerar para fins de Aposentadoria o Servidor Sr. AILTON JOSÉ GODRIM, inscrito no CPF sob o nº ***.***.761-**, ocupante do cargo efetivo de Motorista – Portaria nº 140/2011, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, com seus efeitos legais na data de 31/01/2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 30 de Janeiro de 2026.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-