O Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, Sr. Calebe Francesco Francio, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026, que tem por finalidade a LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE PADRÃO COMERCIAL/ASSISTENCIAL, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO – UDR E DO CENTRO DE ATENDIMENTO DA FAMÍLIA – CAF, NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE/MT, junto ao Sr. EVERTON GUOLLO, inscrito no CPF nº 003.240.541-30, no valor global de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), a serem pagos conforme disposições previstas no contrato celebrado, em conformidade com o art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA o presente processo, autorizando a contratação e determinando a publicação deste ato, em atendimento ao que dispõe o art. 72 da Lei Federal nº 14.133/202.

Boa Esperança do Norte – MT, 29 de janeiro de 2026.

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CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal