TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO

Aos 29 dias de janeiro de 2026 recebemos, em caráter PROVISÓRIO, a obra cujo objeto é
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A
EFETIVAÇÃO E A GARANTIA DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA QUE SE
POSSA POTENCIALIZAR O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E ACESSIBILIDADE
DOS USUÁRIOS, (COM CAPACIDADE 500 FAMILIAS/ANO) EM PONTE BRANCA-MT
PARA ATENDER O CONVÊNIO N° 946161 DO MDASCF (MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME), no município de Ponte Branca-MT,
objeto do contrato 54/2024, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE
BRANCA e a empresa AS CONSTRUTORA LTDA.

Após constatar que a obra citada acima qualificada foi executada de acordo com as
condições contratuais, normas técnicas em vigor e em obediência aos projetos,
especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, e achando-se
concluída, expediu-se o presente TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO, cessando
nesta data, a responsabilidade direta da firma sobre a obra, exceto quanto ao disposto no
art. 618 do Código Civil Brasileiro.

Ponte Branca 29 de janeiro de 2026. 

______________________________
Thaynã Diniz Uhlick Costa
Engenheira Civil
CREA MT 041231

______________________________
Clayton Parreira da Silva
Prefeito Municipal de Ponte Branca