SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 12/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS– ADCANP.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede na Av. Mato Grosso, nº 66-NE, Centro, inscrito no CNPJ/MF 24.772.287/0001-36, representado pelo Prefeito Sr. EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, portador do RG nº 22.XXX SEJSP/MS e CPF nº 390.XXX.XXX-90, residente e domiciliado na Rua Goiás n° 101-NE, Bairro Alvorada, nesta cidade.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, inscrita no CNPJ nº 28.772.979/0001-35, entidade filantrópica sem fins econômicos, com sede na Rua Pica Pau Campo Novo do Parecis, nº 930 NW, Jardim das Palmeiras, Campo Novo do Parecis, neste ato representada pela sua Presidente, Sra. DENISE DA SILVA LUCAS VENDRUSCOLO, brasileira, portador do RG nº 13*****7 SSP/MT, inscrita no CPF sob nº 927******63, residente e domiciliada na Av. Brasil, nº. 249, Campo Novo do Parecis/MT.

Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto registrar a alteração voltada ao Gestor da Parceria, respaldado no art. 35, § 3º da Lei 13.019/2014, conforme solicitado no memorando 1.778/2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social, passando a vigorar com a seguinte composição:

Gestor da Parceria

·  Aline Costa Pereira, matrícula funcional nº 6855.

Campo Novo do Parecis, aos 29 dias do mês de janeiro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal