OBJETO: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO, COORDENAÇAO, SUPERVISÃO E FISCALIZACAO DE OBRA E SERVICOS DE ENGENHARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDE/MT.

FUNDAMENTO LEGAL: 74, INCISO III, letra “a” da Lei 14.133/2021.

CONTRATADA: R G N CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 07.233.375/0001-40

VALOR GLOBAL: R$ 49.500,00 (Quarenta e nove mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses

HOMOLOGO.

Colíder – MT, 29 de Janeiro de 2026.

LUCIANO APARECIDO MILANI

Presidente