MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.978.212/0001-00 e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO (CISVP), inscrito no CNPJ/MF sob nº 02.997.711/0001-0, pelo presente instrumento, as partes acima qualificadas resolvem, de comum acordo, retificar o Contrato de Rateio nº 001/2026, celebrado em 21 de janeiro de 2026, nos termos e condições a seguir:

I - Na CLÁUSULA TERCEIRA, intitulada DA DOTAÇÃO E PAGAMENTO, leia-se:

07 - 003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 337170 – cód. red. 0536 – Rateio pela Participação em Consórcio Público

Eixo de Atuação	Ação	Valor Anual	Fonte recurso	dotação	elemento
Resíduos (GRSS)	Resíduos (GRSS)	R$ 39.246,00	1500100200	07.003.2136	33.71.70
Infectologia	Atendimento especializado	R$ 15.000,00	1500100200	07.003.2136	33.71.70
Despesas Administrativas do Consórcio	Manutenção da estrutura administrativa	R$ 222.138,00	1500100200	07.003.2136	33.71.70
Serviços Médicos, Hospitalares, Cirurgias, Consultas e Exames.	Oferta de exames de alta e média complexidade	R$ 807.794,65	1500100200	07- 003.2136	33.71.70
PAICI	Execução integral do recurso estadual	R$ 128.494,56	1621	07.003.2136	33.71.70

07 - 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-ATENCAO BASICA – cód. red. 0502 – Rateio pela Participação em Consórcio Público

Eixo de Atuação	Ação	Valor Anual	Fonte recurso	dotação	elemento
Lab. e Patológicos	Oferta de exames laboratoriais específicos	R$ 98.874,00	1600	07.002.2138	33.71.70

II - As demais cláusulas e condições do Contrato de Rateio nº 001/2026 permanecem inalteradas e em pleno vigor.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam a presente Errata em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Terra Nova do Norte/MT, 29 de janeiro de 2026.

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO (CISVP)

NILMAR NUNES DE MIRANDA

Presidente