PORTARIA Nº 112/2026
PORTARIA Nº 112/2026
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1093/2024 que dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Sindicância, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.335, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências; combinado com o estabelecido na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT., e suas alterações posteriores; em conformidade com a Lei Municipal n.º 2.360, de 17 de janeiro de 2022, que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências; e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 9/2026; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 1093/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:
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Art. 1º Nomear Comissão Permanente de Sindicância, composta pelos seguintes membros: Marcelia Martins Mendonça, Assistente Administrativo, matrícula funcional 3608 – Presidente - GF, Murilo Passarelli, Biólogo, matrícula funcional 3909 – Membro – GF, Talita Antonia Zuchetto da Silva Martins, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4553 - Membro – GF e Bruno Rodrigues Silva, Procurador, matrícula funcional 5075 - Membro Suplente, que sob a Presidência da primeira procederá aos trabalhos necessários.
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 2/2/2026.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 29 de janeiro de 2026.
João Machado Neto – João Bang