TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ADESÃO AO RP DE LICITAÇÃO N.º 034/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 21/2025

§ 8º do artigo 86 da Lei nº 14.133/2021

O Sr. Clayton Parreira da Silva, Prefeito Municipal no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no § 8º do artigo 86 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO, AUDJUDICO E HOMOLOGO ADESÃO AO RP DE LICITAÇÃO N.º 034/2025, nos termos descritos abaixo:

1.1. ADESÃO PARCIAL À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2025, REFERENTE AO PREGÃO Nº 21/2025, DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.

em favor da empresa NUCLEO COMERCIO DE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob nº 41.371.461/0001-58, com valor total de R$ 298.719,25 ( duzentos e noventa e oito mil setecentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos).

A homologação da presente Adesão de Licitação é feita nos termos do § 8º do artigo 86 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Agente de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.

Ponte Branca, 29 de Janeiro de 2026.

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Clayton Parreira da Silva

Prefeito Municipal