Portaria 076/2026 de 26 de Janeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA EXERCER ATIVIDADE POLÍTICA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, Considerando o Oficio 103/SME/2026 de 15 de janeiro 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder pelo periodo de 1(ano) em 31/03/2026 a 30/03/2027 LICENÇA SEM VENCIMENTOS para o servidor público municipal DEYVID NERY DE OLIVEIRA, matricula 000395, efetivo no cargo de PROF DE NIVEL MEDIO/MAGISTERIO, lotado na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Branca de Neve.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais desde o dia 01/01/2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 26 janeiro de 2026.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal