PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

PORTARIA N° 97 DE 29 DE JANEIRO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDSON DOMINGOS DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, DE MIRASSOL D’OESTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de MIRASSOL D’OESTE/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	AVENIDA BRASIL e RUA PROJETADA 01 A=3.031,01 m²	Eduardo C. Shimba Junior CREA: MT037323

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL (a): Gustavo Ramos de Oliveira

CREA: SP69472699

ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

MIRASSOL D’OESTE, 29 de janeiro de 2026.

EDSON DOMINGOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Gustavo Ramos de Oliveira

Eng. Civil

CREA: SP69472699