Portaria 077/2026 de 27 Janeiro de 2026.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO O requerimento da servidora de 15/01/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR a Portaria 575/2024 de 26/12/2024 que designou a servidora pública municipal MARCIA APARECIDA COSTA, matricula, 010450, ocupante do cargo comissionado de PNSPJ - ASSESSOR CONTABIL - 40 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, para atuar como contadora do Fundo de Previdencia Social dos servidores Públicos ce Confresa-MT

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos desde 01/01/2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 575/2024 de 26 de Dezembro de 2026.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 27 de Janeiro de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal