DECRETO N.º 059/2016 DE 06 DE JULHO DE 2016.

DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO) NO PAGAMENTO DE IPTU EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei.

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Fica autorizado o setor de Tributos conceder descontos de 20% (vinte por cento) no pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) no exercício 2016 até 05 de agosto de 2016.

ARTIGO 2º - Este decreto entra em vigor a partir desta data.

ARTIGO 3º -Revogam-se às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 06 de julho de 2.016.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal

Registrado na Chefia de Gabinete e publicado por afixação no local público e de costume, conforme Legislação em vigor.

Data Supra.

ALDIRENE SANTANA DO MONTE STEVANATO

Chefe de Gabinete