“Ementa: Adia a realização da sessão ordinária do dia 02/02/2026 em virtude de reformas estruturais no Plenário da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto no Art. 26 da Lei Orgânica Municipal, que estabelece o reinício das sessões legislativas anuais no dia 02 de fevereiro;

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de conclusão da reforma em curso no Plenário da Câmara Municipal, visando garantir a segurança e o adequado funcionamento das atividades parlamentares;

CONSIDERANDO que a referida obra possui cronograma de finalização previsto para o decorrer do mês de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO a competência do Presidente para dirigir, executar e disciplinar os trabalhos administrativos e legislativos da Casa;

CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 197, de 29 de janeiro de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o adiamento da sessão ordinária que ocorreria no dia 02 de fevereiro de 2026 (segunda-feira) para o dia 09 de fevereiro de 2026 (segunda-feira) em virtude das obras de reforma e adequação do Plenário desta Câmara Municipal.

Art. 2º Ficam mantidas as demais atividades administrativas e de comissões, devendo os vereadores e servidores observar as comunicações oficiais quanto à liberação do recinto para as sessões públicas subsequentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres-MT, 29 de janeiro de 2026.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres