SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL N° 01/2026/SME-APIACÁS/MT DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

O MUNICÍPIO DE APIACÁS, Estado e Mato Grosso, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Análise Curricular , visando contratações temporárias em caráter emergencial, de acordo com os permissivos constantes na Lei Municipal n° 1.401/2023.

1. DATAS DE ENTREGA, ANÁLISE E CONVOCAÇÃO.

1.1 A entrega dos documentos do candidato implica no conhecimento e aceitação às normas e condições estabelecidas neste edital, das quais não poderá alegar desconhecimento;

1.2 As entregas dos currículos serão de forma presencial na SME – Secretaria Municipal de Educação, mediante o preenchimento do Formulário de inscrição (ANEXO III) no período indicado no (ANEXO I).

1.3 No ato da entrega do Currículo, deverão ser apresentados os documentos comprobatórios originais juntamente com a cópia.

1.4 A entrega da documentação deverá ser realizada até às 11h do dia 02 de fevereiro de 2026. A Análise Curricular ocorrerá às 13h DECLARAÇÃO, sob responsabilidade da Comissão do Conselho Municipal de Educação.

1.5 Publicação da Lista com os candidatos classificados no dia 03 de fevereiro de 2026.

1.6 Convocação será feita pela Secretaria Municipal de Educação conforme necessidade.

1. DA QUANTIDADE DE VAGA, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO.

CARGO	ROTA	ESCOLARIDADE MINIMA EXIGIDA	CARGA HORÁRIA	VAGAS	REMUNERAÇÃO BÁSICA	Período de contrato
Motorista	Estrada Maracatiara da fazenda alto Ximari até as escolas da área urbana 125 km	Nível fundamental + Cat. D	40h	01	R$2.364,98	31/12/2026

1. DAS ETAPAS DE ANÁLISE

3.1 O processo de analise para todos os cargos ocorrerá em 1 (uma) etapa, sendo:

1ª etapa: Análise Curricular, de caráter classificatório e eliminatório. Baseada nos seguintes critérios:

· Formação Educacional;

· Tempo de experiencia;

· Atividades complementares.

Serão analisados currículos que contenha as seguintes informações: Nome Completo; Endereço; E-mail; Telefone para contato; Escolaridade (Nome do Curso, Nome da instituição, situação: concluída, incompleta e/ou em andamento, Nível - Ensino Fundamental, Ensino Médio ou Graduação); Experiencias Profissionais com Nome da Empresa, Cargo/Função, Período em que esteve na referida empresa com data de Início e término e Atividades Desempenhadas.

Para os itens: Formação Educacional e Tempo de Experiência deverão ser apresentados documentos comprobatórios, na ausência dos mesmos o candidato será DESCLASSIFICADO.

1. DA EQUIPE PARA ANÁLISE CURRICULAR

4.1 A Comissão de Analise Curricular será composta pelos membros indicados em Ata pelo Conselho Municipal de Educação.

4.2 A Equipe de Analise será responsável pela:

4.2.1. Validação das inscrições;

4.2.2 Análise Curricular;

4.2.3 Análise da documentação apresentada pelo candidato;

5. DA NOMEAÇÃO, DA POSSE E DO EXERCÍCIO DO CARGO.

5.1 O candidato convocado terá no máximo 05 dias para apresentar a documentação exigida no ato convocatório, que deverá conter no mínimo os seguintes documentos:

5.1.1 Comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo;

5.1.2 Certidão negativa da justiça (civil e criminal) das cidades onde o candidato tenha residido nos últimos cinco anos;

5.1.3 Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;

5.1.4 Título eleitoral (original) e 01 (uma) cópia (Documentos dispensados para Estrangeiro);

5.1.5 Certidão de nascimento ou casamento (original) e 01 (uma) cópia;

5.1.6 CPF do cônjuge (original) e 01 (uma) cópia;

5.1.7 Certidão de nascimento dos filhos (original) e 01 (uma) cópia;

5.1.8 CPF dos filhos menores de 21 anos (original) e 01 (uma) cópia;

5.1.9 Certificado de reservista (original) e 01 (uma) cópia (se masculino) (Documentos dispensados para Estrangeiro);

5.1.10 CPF (original) e 01 (uma) cópia;

5.1.11 Documento de identidade (original) e 01 (uma) cópia;

5.1.12 PIS ou PASEP (original) e 01 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado;

5.1.13 CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);

5.1.14 Declaração de bens e valores que compõe seu patrimônio;

5.1.15 Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;

5.1.16 Declaração que não foi demitido com justa causa e a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal.

5.1.17 Comprovação que está quite com as obrigações eleitorais (Documentos dispensados para Estrangeiro);

5.1.18 Conta Bancária;

5.1.19 ASO – Atestado de Saúde Ocupacional.

5.1.20 Declaração do candidato manifestando aceite formal quanto à permanência na fazenda, em regime integral ou conforme demanda, incluindo pernoite, quando necessário.

5.2 Quando convocado para apresentar a documentação e o candidato não atender no prazo estabelecido será considerado eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

Apiacás, 29 de janeiro de 2026.

JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Educação

ANEXO I – CRONOGRAMA E ATRIBUIÇÕES

CRONOGRAMA
	PERÍODO	PERÍODO	LOCAL
ETAPAS DA ANÁLISE	INICIO	FINAL	HORÁRIO
DATA DE ENTREGA	29/01	02/02	SME Apiacás MT 7:00 às 11:00
ANALISE CURRICULAR	02/02	02/02	SME Apiacás MT 7:00 às 11:00 13:00 às 17:00
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL	03/02	03/02	SME Apiacás MT 7:00 às 11:00 13:00 às 17:00

ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DO CARGO

MOTORISTA CNH “D”: Compreende o trabalho que consiste em dirigir veículos motorizados para transporte de pessoas ou cargas; cuidar da limpeza, conservação e manutenção dos veículos e fazer-lhes pequenos reparos quando da sua utilização; preencher fichas de controle; cumprir o regulamento, normas, rotinas em vigor; realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da respectiva função, inclusive administrativas.

ANEXO III - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO

Nome:___________________________________________________________

RG: _____________ Órgão Expedidor: _______ CPF: ____________________

Endereço:________________________________Tel:_____________________

Bairro: __________________ Complemento : ___________________________

E-mail: __________________________________________________________

Vaga a qual deseja concorrer:________________________________________

_________________________,_____/_____/________.

_______________________________ Assinatura do (a) candidato (a)

Atenção: Preencher o formulário com letra legível e assinar. A inscrição do candidato implica conhecimento e aceitação às normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Equipe da Secretaria de Educação a Analise dos dados, e invalidando caso o preenchimento for feito com dados incompletos ou incorretos, bem como se constatado, a qualquer tempo, informações inverídicas.

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ________________________________________________________________________ Nome do candidato(a) Data : ___/____/______ Responsável pelo recebimento dos documentos:_________________________________