A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 74, Inciso IX e Artigo 105 da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1.997;

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando sob nº 613, de 08 de janeiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença a servidora JESSICA SILVEIRA SEGER, cargo Professora Licenciada em Pedagogia com Docência (30hs/Aula), matrícula 14324-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sem ônus para essa administração pública, para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos desde 27 de janeiro de 2026.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 28 de janeiro de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação