RESOLUÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº 24/2026 - Dispõe sobre a homologação de reajuste incidente sobre tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário e demais preços de serviços em Jauru/MT
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº 24/2026
Dispõe sobre a homologação de reajuste incidente sobre tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário e demais preços de serviços em Jauru, Estado de Mato Grosso.
A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGERR/PANTANAL, considerando o contido na Carta AJA n° 07/2026, oriunda da concessionária Águas de Jauru S.A, na qual foi solicitado o reajuste tarifário, a partir de 1º de março de 2026, dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e demais preços de serviços em Jauru, Estado de Mato Grosso, considerando os pareceres econômico e jurídico constantes no processo, e considerando o disposto na Cláusula 33ª, caput, “d” do Contrato de Consórcios Público da AGERR/Pantanal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica homologado, em proveito da concessionária Águas de Jauru S.A, o reajuste no montante total de 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento), incidente sobre as tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e demais preços praticados em Jauru, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mirassol D’Oeste, 29 de janeiro de 2026.
Assinado eletronicamente por...
Eng.ª Luciana Nascimento da Silva
Diretora Geral - AGERR Pantanal
Pericles Sidene da Cruz
Diretor Adm. e Financeiro - AGERR Pantanal
Eng.° Paulo Mário Costa Cardoso
Diretor Técnico Operacional - AGERR Pantanal