Concede compensação de jornada (folga) aos servidores que mencionam, pelo saldo do Banco de Horas na forma da legislação vigente, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o requerimento dos servidores adiante identificados;

CONSIDERANDO o art. 63 da Lei nº 140/2011, de 26 de agosto de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sorriso, o qual dispõe sobre o Regime de Compensação de Horas do servidor no âmbito do Município;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 203/2019, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre o registro e controle da frequência dos servidores, da Administração Pública Direta e Indireta, em especial o disposto no artigo 17, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores, da Administração Pública Direta e Indireta;

CONSIDERANDO a autorização para compensação de horas extraordinárias, assinada pelo Secretário e pelo chefe imediato da pasta de lotação do Servidor.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder folga compensatória, em razão do saldo do banco de horas excedentes à jornada de trabalho prestada ao Município, aos servidores descritos abaixo:

MAT.	SERVIDOR	COMPENSAÇÃO DO BANCO DE HORAS	PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS	DATAS DA COMPENSAÇÃO
1755	ADRIANA ORTIZ GUIMARAES	16H	OUTUBRO DE 2025	29/12/2025 E 30/12/225
4010	BRUNO BARBOSA RODRIGUES	12H	NOVEMBRO DE 2025	14/11/2025
14728	CHARLES BARROS DE MATOS	32H	NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2025	22/12/2025, 23/12/2025, 29/12/2025, 30/12/2025
12621	EVANIR DA CRUZ SIMOES	12H	NOVEMBRO DE 2025	30/12/2025 E 05/01/2026
1719	IDILMAR BARBOZA	06H	JANEIRO DE 2026	19/01/2026
12561	INGRIDE FONTES MORAES	8H	MAIO DE 2025	22/01/2026
5001	JAMILLE EMANUELLE SOUZA FOLEIS SERPA	20H	JULHO A DEZEMBRO DE 2025	15/01/2026, 16/01/2026, 19/01/2026, 20/01/2026 E 21/01/2026
7197	JONATAS SANTANA CORREA	16H	OUTUBRO DE 2025	29/12/2025 E 30/12/225
12612	LUCAS AVILA DE SOUZA	32H	OUTUBRO DE 2025	22/12/2025, 23/12/2025, 29/12/2025, 30/12/2025
3891	NATHAN NOE ADAM	24H	JUNHO E NOVEMBRO DE 2025	14/06/2025 E 13/11/2025
288	PEDRO CESAR DA SILVA	32H	JULHO DE 2025	06/01/2026, 07/01/2026, 08/01/2026 E 09/01/2026
1566	SILVIA ALVES DE OLIVEIRA GEHRING	8H	ABRIL E MAIO DE 2025	05/01/2026
7228	VALDECIR GODOI	16H	OUTUBRO DE 2025	29/12/2025 E 30/12/225
12569	VALQUIRIA ROCHA DE SOUZA	16H	ABRIL E MAIO DE 2025	23/12/2025 E 02/01/2026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de junho de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 29 de janeiro de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES 

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração