PORTARIA Nº 191/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração da Senhora RAYANNE MENDES CARDOSO, da Função Gratificada de SECRETÁRIA ESCOLAR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a designação se deu via da Portaria nº 562/2022, emitida em 23/05/2022,  com vigência inicial em 23/05/2022, e com vencimento final indeterminado. II - que o referido vínculo se deu por meio de designação para Função Gratificada; e III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração da função gratificada acima, sendo o último dia trabalhado em 31/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora RAYANNE MENDES CARDOSO, Brasileira, Casada, Secretária, inscrita no CPF sob o nº 096.061.271-84  e Identidade RG nº 3.266.002-2 - SESP-MT, 1ª Via expedida em 24/10/2018, da Função Gratificada de SECRETÁRIA ESCOLAR da Unidade EMEB Nova Suiá, na qual fora designada por meio da Portaria nº 562/2022, emitida em 23/05/2022 (23 de maio de 2022), com início de vigência em 23 de maio de 2022 (23/05/2022).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de janeiro de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 31/01/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal