Para organização do calendário de contratações, as unidades requisitantes deverão observar o período do exercício financeiro definido na Lei Municipal nº 1.381 – Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).

Considerando as disposições relativas ao Plano de Contratações no âmbito da Administração Municipal durante o exercício de sua execução, o Plano de Contratações Anual somente poderá ser alterado mediante justificativa formal, apresentada por meio de ofício e devidamente aprovada pela autoridade competente.

Registra-se e publica-se.

Subitem	Secretaria	Natureza do Objeto	Descrição do Objeto	Grau de Prioridade	Estimativo de previsão da licitação ou renovação contratual
3.15	Secretaria Municipal do Distrito de Nova União	Não Continuo	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE NOVA UNIÃO.	Média	ABRIL/2026

Obs: O Plano de Contratação Anual é passível de alterações, também prevê a possível contenção de gastos, caso seja necessário, e posteriores avaliações.

Cotriguaçu - MT, 29 de dezembro de 2026.

Moisés Ferreira de Jesus

Prefeito Municipal