Processo Administrativo nº 145/2026

RECONHEÇO E RATIFICO com base no Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer N. º 011/2026 da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026, Processo Administrativo Nº 145/2026, com fundamento no Art. 75, inciso II, para contratação da empresa JOEL DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ: 18.776.860/0001-87, perfazendo o valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO- SST, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT.

Colniza/MT, 29 de janeiro de 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal