TERMO DE FOMENTO Nº 02/2026 – O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 1.768/2025 de 17.11.2025, por determinação da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no PARECER JURÍDICO Nº 22/PGM/2026, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 446/2025. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ASSOCIAÇÃO DAS DIVERSIDADES INTELECTUAIS DE TANGARÁ DA SERRA/MT – CNPJ Nº49.117.103/0001-25 – OBJETO:  Repasse de recursos financeiros para a execução do objeto deste Termo de Fomento será de R$720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais) ano, que correrão à conta da dotação orçamentária citada, este valor total será pago em 04 (quatro) parcelas iguais no valor de R$180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), de acordo com o disposto no Cronograma de Desembolso. LEI N. 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL N. 441 DE 16/12/2016. Tangará da Serra – MT, 29 de janeiro de 2026. Franciane Oliveira Pereira de Macedo – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.