LEI Nº 1.462/2016 DE 06 DE JULHO DE 2016.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR VAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Autoriza o Executivo Municipal criar 01 (uma) vaga para o cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL.

ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,

ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 06 de julho de 2016.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal