Dispõe sobre a nomeação de aprovados(as) convocados(as) no Processo Seletivo Público, objeto do Edital nº 02/2024, do Município de Castanheira, e dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Castanheira/MT, CONSIDERANDO, a homologação do Processo Seletivo Público, objeto do Edital nº 02/2024, pelo Decreto Municipal nº 23, de 29 de abril de 2024 e que os(as) aprovados(as) convocados(as) apresentaram os documentos exigidos

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, por ter atendido as exigências do Edital de Convocação nº 01/2026, para os fins e efeitos legais, os(as) candidatos(as) relacionados(as) no Anexo Único desta Portaria, aprovados(as) no Processo Seletivo Público, objeto do Edital nº 02/2024.

Art. 2º - Os(As) nomeados(as) deverão comparecer pessoalmente, entre os dias 02 de fevereiro de 2026 e 06 de fevereiro de 2026, no horário de expediente, na Prefeitura de Castanheira/MT, munidos(as) de documento de identificação, a fim de efetivar a contratação e entrar em efetivo exercício.

Art. 3º - A data da posse e entrada em efetivo exercício poderá ser prorrogada por até 05 (cinco) dias, a requerimento do(a) interessado(a) apresentado impreterivelmente até as 17:00h, do dia 06 de fevereiro de 2026.

Art. 4º - O não comparecimento no prazo determinado, inclusivo em eventual prorrogação, se requerida, será entendido como desistência do(a) candidato(a) à nomeação no respectivo cargo.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 30 de janeiro de 2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 24/2026

Agente Comunitário de Saúde / MICRO ÁREA 12 –Linha 1, parte do Travessão da 04, 1º Assentamento até na Fazenda Amburama – Zona Rural

CLASSIF.	INSC.	CANDIDATO
2	49869	JULIANA DA SILVA ALVES