A Prefeitura Municipal de Diamantino, por meio de seu Agente de Contratação, torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital de Chamada Publica nº 001/2025, referente a seleção de empresas do ramo da construção civil para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is) em área(s) pública(s) de propriedade do município, na forma da legislação federal incidente no Programa Minha Casa, Minha Vida, ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação – Modalidade Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, nos seguintes termos:

1. DA RETIFICAÇÃO

Onde se lê:

12. DA VISÃO GERAL E DA PRODUÇÃO DO EMPREENDIMENTO

12.1. A produção de 200 unidades habitacionais de que trata este chamamento, consiste na implantação de condomínio residencial, em área pública de propriedade do município localizado no bairro Jardim Vitória II, Diamantino MT.

Leia-se:

12. DA VISÃO GERAL E DA PRODUÇÃO DO EMPREENDIMENTO

12.1. A produção de 50 unidades habitacionais de que trata este chamamento, consiste na implantação de condomínio residencial, em área pública de propriedade do município localizado no bairro Jardim Vitória II, Diamantino MT.

2. DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições constantes do Edital de Chamada Publica nº 001/2025, que não colidirem com o disposto neste Termo de Retificação.

3. DA PUBLICIDADE

Este Termo de Retificação passa a integrar o Edital para todos os fins legais, devendo ser publicado nos mesmos meios em que se deu a divulgação do edital original.

Diamantino-MT, 29 de Janeiro de 2026.